Após a pandemia, a situação financeira de muitas pessoas ficou de forma desfavorável. Muitas tiveram que se adequar às condições impostas pela pandemia e tiveram que passar a viver com menos do que se vivia anteriormente.
O que muitos não sabem, é que é possível antecipar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já pode ser um grande adianto na vida financeira de muitos, e ajudá-los a sair do aperto.
Para que se consiga ter acesso ao FGTS, é necessário que o indivíduo tenha optado pela forma de Saque Aniversário FGTS, que torna possível antecipar algumas parcelas no modelo de empréstimo.
Abaixo, explicaremos melhor sobre esse processo. Confira!
Afinal, do que se trata a antecipação do FGTS?
Como muitos já sabem, o FGTS é um fundo de garantia que é de direito daqueles indivíduos que trabalham sob regime de CLT. Todo mês, o empregador recolhe 8% do valor do salário bruto e deposita nessa “poupança compulsória”.
Desde 2019, o Governo Federal facultou a retirada de uma parcela do valor depositado nessa poupança para aqueles indivíduos que optaram pela forma de Saque Aniversário do Fundo de Garantia.
Esse saque no final das contas acaba funcionando como um empréstimo, já que o trabalhador tem essa opção de adiantar partes do valor contido nesse Fundo, que só poderia ser acessado posteriormente.
O indivíduo pode fazer a escolha por esse tipo de saque tanto nas agências da Caixa Econômica Federal, no site ou no próprio aplicativo do FGTS ou Caixa Tem.
Quais são as exigências para que seja feita a antecipação dessas parcelas?
Caso você tenha optado por fazer o Saque-Aniversário, é preciso que haja o cumprimento das seguintes condições:
- Ser maior de idade ou possuir emancipação no momento da solicitação;
- Possuir um valor mínimo determinado na conta do FGTS para ser feita a solicitação;
- Permitir que a instituição financeira escolhida para realizar a operação tenha acesso aos dados contidos do FGTS;
- Ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado perante a Receita Federal.
É preciso ter em mente, que a opção por essa modalidade de saque do FGTS impede que o funcionário, mesmo ao sofrer demissão sem causa justificada, tenha acesso ao saque-rescisão.
Porém, ainda é permitido fazer o saque referente à multa rescisória paga pelo empregador na porcentagem de 40% do valor.
Como acontece o processo de antecipação do Fundo de Garantia de Tempo de serviço?
A instituição financeira é quem vai determinar o número de parcelas que poderão ser antecipadas para o trabalhador. No fim das contas, essa modalidade de Saque-Aniversário é semelhante a um empréstimo.
No começo, era previsto que a antecipação ficasse restrita a apenas três parcelas. Contudo, posteriormente, optaram por liberar o valor total do FGTS para que a própria instituição financeira determinasse as circunstâncias em que seria feito o processo junto ao seu solicitante.
Na Caixa, é possível fazer o adiantamento de apenas cinco parcelas por ano do Fundo de Garantia.
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