Ninguém escapa da carga tributária brasileira e, ano após ano, ela parece pesar mais no bolso dos contribuintes, fazendo com que muitos não consigam cumprir com todas as pendências. Um dos tributos mais conhecidos é sobre os automóveis, o famoso IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Caso não pague, você poderá ficar com uma dívida ativa de IPVA junto ao estado. E essa pendência ativa com o governo, apesar de não negativar o seu nome junto a órgãos específicos, pode gerar diversos empecilhos e dores de cabeça, já que você estará exposto a várias consequências.

Continue acompanhando este post e aprenda a saber se seu nome está negativado. Aproveite e saiba o que é e para que serve o IPVA, veja como fazer a consulta para verificar se você tem uma dívida ativa de IPVA, além de conferir como quitá-la. Acompanhe!

O que é e para que serve o IPVA?

Antes de falarmos sobre a dívida ativa de IPVA, vamos conhecer um pouco mais sobre esse imposto cobrado de todos os proprietários de veículos automotivos. O IPVA foi criado há mais de 30 anos e é arrecadado pelo estado, podendo ser o governo municipal, estadual ou nacional.

Ao contrário do que muitos de nós imaginamos, esse imposto não serve para cuidar das estradas, tapar buracos ou, mesmo, abrir novas vias. Portanto, podemos afirmar que o IPVA não é, obrigatoriamente, utilizado nas melhorias da infraestrutura das estradas brasileiras e dos serviços de transportes.

Devemos lembrar que não há nenhuma lei que obrigue o estado a reverter o dinheiro arrecadado com assuntos unicamente relacionados ao trânsito, ou seja, a operação tapa-buracos, uma nova sinalização das vias, a construção e a reforma de novas ruas e avenidas não são feitas com o famoso IPVA.

Mas, então, para onde vai o dinheiro arrecadado com esse imposto? O arrecadamento feito com o IPVA serve para financiar os gastos públicos em educação, saúde, segurança e transporte. A nossa Constituição afirma que o imposto coletado não pode ter uma finalidade específica, portanto, todos os recursos arrecadados devem ser somados e, somente então, distribuídos.

Vale salientar que, ainda segundo a Constituição de 1988, as prefeituras brasileiras são obrigadas a destinar, ao menos, 15% da arrecadação para a saúde e 25% para a educação. Agora que nós sabemos o que e onde são aplicados os recursos coletados com o imposto sobre automóveis, que tal sabermos o que acontece com quem tem uma dívida ativa de IPVA? Continue a leitura!

O que acontece se não pagar o IPVA?

O IPVA, como dissemos, é um tributo que todo proprietário de automotor deverá pagar no mês de janeiro. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, lembrando que, no pagamento à vista, há sempre um desconto, o que não ocorre quando parcelamos o imposto. No entanto, caso você não quite essa taxa na data determinada, ficará com uma dívida ativa de IPVA.

Com isso, constará no seu CPF que você está com essa dívida. As consequências dessa situação podem ser: dificuldades em conseguir empréstimos, financiamentos e cartão de crédito, transtornos ao tentar abrir contas em bancos, recebimento de multas, perda de pontos na sua CNH, impedimento ao fazer licenciamento ou transferência da propriedade do veículo etc.

Como verificar se há uma dívida ativa de IPVA?

Caso você tenha uma dívida ativa de IPVA, o órgão responsável pelo seu estado entrará em contato. Essa comunicação, geralmente, é feita pelo envio de uma intimação acompanhada das guias para pagamento, já com o valor corrigido e acrescido de juros e multas correspondentes.

Contudo, caso você não tenha recebido essa intimação, poderá acessar o site da Secretaria da Fazenda ou o Ministério da sua região para fazer essa consulta. Essa verificação é rápida e simples. Há, também, a possibilidade de realizar essa análise no site da Procuradoria Federal do seu estado. Não é recomendado que você espere muito tempo para fazer essa consulta, pois, quanto mais tempo a pendência estiver ativa, maior ficará a sua dívida.

Como é calculado o valor da multa?

Como no caso da consulta, cada estado segue uma tabela para a determinação da multa por dívida ativa de IPVA. No entanto, em qualquer região do Brasil, essa multa é diária e começa a ser considerada desde o primeiro dia de atraso do tributo. Além dos juros que serão somados a cada mês, há o acréscimo mensal de 1% referente à multa.

O percentual da multa pode chegar até 0,33% ao dia, podendo chegar ao limite máximo de 20%. Sendo assim, vale reforçar que, o quanto antes você buscar informações sobre o débito, melhor será, pois esse valor poderá pesar muito no seu bolso.

Como fazer o pagamento dessa dívida ativa?

Apesar de os valores não serem nada agradáveis, fazer o pagamento da dívida ativa de IPVA é mais simples do que se imagina. Para isso, confira o passo a passo que preparamos para você.

Acesse o site do Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado

O primeiro passo para quitar sua dívida ativa do IPVA é entrar no site do Detran do seu estado, já que ele disponibiliza informações sobre qualquer tipo de pendência relacionada a um veículo que esteja em seu nome.

Basta acessar a plataforma e inserir, no campo indicado, o número da placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículo) que permite conhecer todo o histórico do seu automóvel. Após esse passo, o site abrirá uma página em que constará todo e qualquer tipo de débito que esteja em aberto, inclusive a dívida ativa de IPVA.

Faça a emissão da GRD

Nessa etapa, você precisará emitir a GRD (Guia para Regularização de Débitos) para efetuar o pagamento vencido ou em atraso. Essa guia disponibilizará o valor atualizado, ou seja, já estarão inclusos os valores de multas e do tempo em que você ficou com a dívida ativa de IPVA.

Escolha a forma de pagamento

Para realizar o pagamento da sua dívida ativa de IPVA, você tem duas opções: à vista ou parcelado. Caso opte por quitar à vista, é só fazer o pagamento integral à sua escolha, pela internet ou lotérica, por exemplo.

Ao optar pelo parcelamento, durante o período de duração, será necessário pagar a guia todos os meses e quitá-la, a fim de evitar uma nova dívida ativa de IPVA.

Como fazer o parcelamento?

Para fazer o parcelamento do seu IPVA atrasado, é preciso que você siga alguns passos. Confira quais são eles a seguir!

Compareça à Secretaria da Fazenda

O parcelamento da sua dívida ativa só é feito mediante negociação. Para isso, você ou outra pessoa que tenha uma procuração deverá comparecer à Secretaria da Fazenda em que o veículo está registrado e aguardar um atendente.

Além disso, você deve portar os documentos originais do veículo, incluindo o CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e os seus documentos de identificação, como CPF e RG.

Conheça a sua dívida

No ato do atendimento, você será informado sobre o valor total e atualizado da sua dívida ativa de IPVA e das condições disponíveis para o parcelamento. Esse será o momento de tirar toda e qualquer dúvida referente aos valores, à porcentagem e aos prazos.

No mais, não aceite nenhum tipo de proposta que fuja das suas condições financeiras e só aceite caso possa cumprir com o acordo, pois, do contrário, você terá mais dores de cabeça e contratempos, se não fizer o pagamento das parcelas que forem acordadas.

Faça o pagamento dos boletos

Se ambas as partes estiverem de acordo com as condições do parcelamento, basta que você realize o pagamento de cada boleto na data estipulada. Quando fizer isso, você estará livre do perigo de ter o veículo apreendido. Mas vale se resguardar, portanto, sempre que for utilizar o seu automóvel, leve o comprovante de pagamento.

Caso você cumpra com as primeiras parcelas, mas deixe de efetuar um dos pagamentos, a negociação que foi feita na Secretaria da Fazenda será automaticamente desfeita. Com isso, será necessário comparecer novamente à sede e fazer uma renegociação. Vale ressaltar que, em alguns estados, esse trâmite está disponível no site do Detran, então, vale a consulta.

A sua dívida ativa de IPVA deverá ser quitada o quanto antes, assim, você não correrá o risco de perder o seu veículo e de ter que pagar um valor exorbitante em função das multas diárias. Se o valor já estiver muito acima das suas condições, vale considerar um empréstimo para que essa pendência não vire uma bola de neve.

Agora que você já sabe o que é, para que serve o IPVA e também está ciente de que ter uma dívida ativa de IPVA pode atrapalhar sua vida, chegou o momento de quitar sua pendência a fim de evitar problemas maiores. Anote as dicas que demos e escolha a melhor forma de quitar sua dívida ativa de IPVA.

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